O Ministério da Cultura (MinC), a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com a Secretaria da Cultura do Ceará, promovem entre os dias 26 a 28 de novembro de 2008, em Fortaleza (CE), o 4º encontro do Fórum Nacional de Direito Autoral, o Seminário Internacional sobre Direito Autoral. O evento encerra o ciclo de debates promovido pelo MinC sobre o tema, neste ano, e irá reunir especialistas de vários países.Desde o final de 2007, o Ministério da Cultura vem realizando encontros periódicos, em diferentes capitais do País, para levar o debate sobre a reformulação da lei que regulamenta o direito de autor no Brasil. No próximo ano, a discussão entra em uma segunda etapa, quando serão realizados mais dois seminários e oficinas de trabalho sobre o tema, visando aprofundar o detalhamento das propostas a reformulação da lei.
No seminário de Fortaleza será abordado um amplo leque de assuntos relacionados aos direitos autorais, que vão desde a discussão sobre os limites na proteção da propriedade intelectual, propostos na Agenda para o Desenvolvimento, aprovada na Assembléia Geral da OMPI, em setembro do ano passado, até os desafios ao setor, impostos pelas novas mídias no ambiente digital.
Legislação
Direito autoral ou direitos de autor são as denominações usualmente utilizadas em referência ao rol de direitos outorgados aos autores de obras intelectuais (literárias, artísticas ou científicas). Neste rol encontram-se dispostos direitos de diferentes natureza. A doutrina jurídica clássica coube por dividir estes direitos entre os chamados "direitos morais de autor" (direitos da personalidade) e aqueles de cunho patrimonial. No Brasil a matéria é regulada pela Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
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